Presidente da ADPESE, Ermelino Costa Cerqueira, e o senador Elber Batalha

O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (ADPESE), Ermelino Costa Cerqueira, esteve em Brasília na tarde de quarta-feira (14/3), e fez uma visita de cortesia ao senador em exercício por Sergipe, Elber Batalha (PSB-SE), considerando o momento marcante em que um defensor público ocupa uma vaga no Senado Federal. 

Durante o encontro no Gabinete do senador, o presidente da ADPESE reiterou o apreço pela disposição do senador em ajudar a Defensoria Pública através do projeto, do senador licenciado Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que tramita na casa. 

Atualmente Elber Batalha defende a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 31/2017), que estende ao defensor público a competência para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Se aprovada e promulgada, a PEC também dará poder ao defensor público de prerrogativa de ajuizar, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pedido para que a Justiça Federal processe e julgue crimes de grave violação dos direitos humanos.

Elber Batalha lembrou que por já atuar em ações em que há o desrespeito aos direitos humanos, nada mais justo que seja estendida à Defensoria Pública tal competência. Ele disse também que a Defensoria já questiona, quando a situação exige, a constitucionalidade das leis aplicadas aos casos em que atua na defesa da população mais pobre. 

“A PEC vem justamente para otimizar a situação da Defensoria Pública ao permitir que teses repetitivas possam ser concentradas e levadas ao Supremo Tribunal Federal em forma de ação direta de inconstitucionalidade ou de ação declaratória de constitucionalidade. Os resultados, sem dúvida, serão de economia de recursos públicos e de justiça mais célere”, destaca o senador Elber Batalha.

Fonte: Da Ascom ADPESE com informações da Ascom do Senador Elber Batalha