A comissão especial que analisa proposta para prevenir e tratar o superendividamento do consumidor (PL 3515/15) promoveu, na última terça-feira (24/9), audiência pública com representantes de consumidores e entidade de proteção ao crédito. A defensora pública do Rio de Janeiro Patrícia Cardoso também participou dos debates, representando a Comissão de Defesa do Consumidor do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege).
O projeto, originário do Senado, cria regras para recuperação financeira do consumidor, por meio da educação financeira e mecanismos de pagamentos das dívidas, segundo à capacidade financeira e respeito ao mínimo existencial do superendividado. O texto foi elaborado por uma comissão especial de juristas, responsável pela modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8078/90).
A deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) presidiu a audiência pública, que foi fruto de requerimento dos deputados deputado Luís Miranda (DEM-DF) e Franco Cartafina (Progressistas-MG).
Na ocasião, a defensora pública Patrícia Cardoso trouxe a experiência do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que aposta na prevenção e tratamento do consumidor superendividado. Segundo ela, o órgão confere especial atenção a projetos direcionados à educação em direitos para o consumo, com enfoque à sensibilização quanto aos princípios que regem o sistema consumerista.
"Eu passei três anos atendendo diariamente pessoas superendividadas no Nudecom. Eu recebia essas pessoas destruídas e foram inúmeras histórias e inúmeras constatações de que precisamos fazer algo. Pessoas que chegavam até a mim e diziam - olha doutora, eu recebi hoje o meu salário e hoje eu não tenho mais nenhum centavo desse salário para sustentar a mim e a minha família", apontou Patrícia.
Para a defensora, "a Defensoria Pública deve ser a casa de tratamento do consumidor hipervulnerável, que é o consumidor superendividado. Nós não nos escusamos do tratamento dessas pessoas, mesmo que não haja uma legislação própria para que essas pessoas tenham condição de se reerguer; de começar de novo e de poderem fazer o Brasil crescer de novo de forma digna. O Estado brasileiro, é um Estado social e solidário. Ele não pode socorrer as empresas e deixar as pessoas de lado", frisou.
Participaram também da audiência pública, o economista chefe da Serasa Experian, Luiz Rabi; e o procurador do Estado do Espírito Santo, Leonardo Garcia. A diretoria da ANADEP também esteve presente, ao lado do defensor público do DF, Carlos Cintra, coordenador da Comissão dos Direitos do Consumidor da ANADEP.
Confira a audiência na íntegra: https://tinyurl.com/yxetuvk9
Fonte: Ascom ANADEP
