Nesta semana, a ANADEP e presidentas e presidentes das Associações Estaduais cumpriram atividades legislativas no Congresso Nacional. Defensoras e defensores públicos dialogaram sobre assuntos de interesse da instituição com os senadores Angelo Coronel (PSD/BA), Laércio Oliveira (PP/SE), Renan Calheiros (MDB/AL); e com a deputada Rosângela Reis (PL/MG) e o ex-deputado Mauro Lopes (PP/MG). As atividades marcaram o início do recesso legislativo, que será de 18 a 31 de julho.
O senador Eduardo Gomes (PL/TO) recebeu certificado de homenagem da ANADEP agradecendo ao trabalho em defesa da simetria constitucional e do fortalecimento da Defensoria Pública para ampliação do acesso à justiça no País.
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, destacou os trabalhos deste primeiro semestre do ano nas Casas. "Estivemos participando de diversas audiências públicas, apresentamos notas técnicas e dialogamos com senadores(as) e deputados(as) sobre projetos de nosso interesse e dos(as) nossos(as) assistidos(as). No segundo semestre, continuaremos com o trabalho no Senado e na Câmara dos Deputados", disse.
Participaram das atividades a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; a vice-presidenta institucional da ANADEP, Juliana Lintz; os vice-presidentes administrativo e jurídico-legislativo, Guilherme Vilela e Igor Santos; o diretor para assuntos legislativos, Rafael Galatti; e presidentes(as) das ADEPAM, ADEPAL, ADEP-BA, ADPEC, AGDP, ADEP-MG, ADPEP, ADPEPSE e ADPETO.
A PEC 10, que visa instituir a integrantes da Magistratura e do Ministério Público um acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos, foi destaque nas atividades.
PL 3555/23 é apresentado no Senado
Após intenso trabalho legislativo e articulação da ANADEP, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) apresentou na quinta-feira (13) o Projeto de Lei nº 3555/23, que tem o objetivo de fortalecer o papel da Defensoria Pública na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes.
De acordo com o projeto, a Defensoria Pública defenderá os interesses do público do Estatuto no que disser respeito à guarda, adoção, pensão alimentícia, violência doméstica e outros aspectos. O Projeto garante também a atuação da Defensoria Pública quando o adolescente for infrator.
Agendas: Na terça-feira (11), a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, acompanhou sabatina dos nomes indicados para DPU, CNJ e CNMP. A atividade aconteceu na CCJ do Senado Federal. Igor Roque, que estará à frente da Defensoria Pública da União, teve seu nome aprovado pela CCJ e aguarda a votação em plenário.
Em agenda do Fonacate na quinta-feira (13), Rivana Ricarte também dialogou com o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant. Na pauta, o combate à desinformação e Fake News. A Associação Nacional ocupa a secretária-geral do Fórum.
Fonte: ANADEP
