Os vencedores do 14º Prêmio Innovare serão conhecidos na próxima terça-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 11h, em Brasília. A Defensoria Pública concorre com duas práticas finalistas. Os projetos escolhidos foram “Defesa dos direitos indígenas”, da Defensoria Pública do Pará e “Orçamento participativo”, da Defensoria Pública do Ceará. A ANADEP integra o Conselho Superior do Instituto Innovare, responsável pela definição das principais diretrizes e estratégias da iniciativa. Este ano, 44 práticas da Defensoria Pública foram inscritas na seleção.
A prática “Defesa dos direitos indígenas”, dos defensores públicos do Pará Juliana Oliveira e Johny Giffoni, é desenvolvida pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH) da DPE desde 2016. A iniciativa tem por objetivo garantir a defesa dos direitos dos indígenas por meio da aplicação do multiculturalismo e pluralismo jurídico, tendo como base a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A prática também diz respeito à inclusão dos nomes da etnia de origem na certidão de nascimento de indígenas, visando conceder cidadania diferenciada ao grupo. O procedimento é garantido pela Constituição Federal de 1988, porém, ainda é descumprido por cartórios de registro civil.
A outra prática selecionada foi “Orçamento participativo da Defensoria Pública do Ceará”, das defensoras públicas Michele Cândido Camelo e Mariana Lobo Botelho de Albuquerque. O projeto promove audiências para ouvir sugestões de defensores, usuários, movimentos sociais e outros segmentos da sociedade sobre as atividades mais importantes a serem implementadas pela Instituição. Implementado em 2016, o Orçamento Participativo é a primeira experiência deste tipo do sistema de Justiça cearense. A DPE, durante os últimos dois anos, reuniu cerca de cinco mil pessoas, estimulando a participação cidadã para identificar e priorizar ações e investimentos que traduzam os anseios da população.
Apesar de estar na categoria Tribunal, o projeto finalista “Criando juízo – uma rede de apoio à cidadania por meio da aprendizagem” tem a participação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e é também um dos destaques dessa 14ª edição. A iniciativa visa garantir que adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade se integrem à sociedade e ao sistema produtivo pelas vias da cidadania e do trabalho decente.
Dentre as 710 práticas recebidas pelo Innovare neste ano, foram selecionadas 12 finalistas, que concorrem nas seguintes categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Na edição do ano passado, o Prêmio recebeu 482 práticas, 38 da Defensoria Pública. O vencedor será revelado no dia 05 de dezembro, durante a cerimônia de premiação, no Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Ascom Anadep
