Por falta de acordo, o Plenário da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (6), cancelar as votações da pauta do dia. Estava prevista a análise do PLP 343/2017, que cria um regime especial para estados em calamidade financeira. A previsão é que a votação ocorra na próxima segunda-feira (10).

A proposta permite que estados superendividados – como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – deixem de pagar as dívidas com a União por até seis anos, desde que se comprometam a sanear as contas estaduais, controlar os gastos, privatizar empresas e congelar salários dos servidores públicos, entre outras medidas de recuperação fiscal. A maior polêmica do texto, no entanto, são as contrapartidas exigidas para que o estado tenha acesso à moratória da dívida. Há emendas e destaques tentando retirar da proposta a determinação de privatizar empresas e aumentar a contribuição previdenciária de servidores estaduais.

Durante a semana, os defensores públicos mobilizaram-se na Casa para acompanhar a tramitação do projeto. A ANADEP, por meio do deputado Afonso Motta (PDT/RS), apresentou emenda para retirar as contrapartidas que atingem os servidores públicos. Na terça-feira (4), o grupo participou de reunião com a bancada fluminense para discutir o tema. 

 
Na quarta-feira (5), o presidente e o vice-presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli e Pedro Coelho, ao lado do presidente da ADEPAL, Fabrício Leão, acompanharam direto do Plenário o início das discussões sobre o projeto.

Conforme Maffezoli, os defensores continuarão as estratégias de acompanhamento do projeto. “Fizemos um trabalho importante de diálogo com os deputados. Durante as discussões em Plenário foram apresentados destaques que interessam a nossa categoria e vamos trabalhar pela aprovação deles”, pontua.

Fonte: Ascom Anadep