A diretoria da ANADEP e representantes das Associações Estaduais mobilizaram-se ao longo da última semana no Senado Federal para acompanhar os projetos de interesse da categoria que tramitam na Casa.   

O principal objetivo foi acompanhar os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Havia a expectativa da votação do relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) sobre a PEC 10 (Valorização por Tempo de Serviço) entrar como extra pauta no Colegiado. No entanto, na quarta-feira, a sessão da CCJ destinou-se apenas à sabatina e aprovação dos nomes indicados para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A presidenta e vice-presidenta institucional da ANADEP, Rivana Ricarte e Juliana Lintz, além do presidente da ADPERGS, Mário Rheingantz; o vice-presidente da ADEP-MG, Rômulo Carvalho; a presidenta da AGDP, Fernanda Fernandes; e a presidenta da ADPETO, Karla Nogueira, acompanharam os trabalhos.

Na ocasião, também foi apresentado pelo senador Jayme Campos (União-MT), o relatório contendo a indicação do defensor federal Leonardo Magalhães para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal. A indicação agora segue para sabatina e em seguida para aprovação no plenário do Senado, conforme votação da maioria absoluta.

Ao final da sessão, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ao lado da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), cumprimentou as defensoras e defensores públicos pela atuação na Casa.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Na semana, o grupo também se reuniu com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Rui Falcão (PT-SP) para debater a tramitação do PLP 143/2020. A matéria altera a Lei Complementar 173/2020 que impôs proibições aos servidores e servidoras no período da pandemia.

Se aprovado, os entes federativos, desde que tenham disponibilidade orçamentária e financeira, poderão conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares de forma retroativa e correspondente ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

Outros temas também foram tratados com os deputados Toinho Andrade (Republicanos-TO), Carlos Henrique Gaguim (União-TO) e Lázaro Botelho (PP-TO).

Fonte: ANADEP