Durante as atividades legislativas desta semana, o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, e o diretor para assuntos legislativos da ANADEP, Flávio Wandeck, intensificaram o trabalho associativo no acompanhamento da PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência. Os defensores reuniram-se com os parlamentares para entregar nota técnica sobre a proposta e defender as emendas produzidas pela ANADEP. O tratamento isonômico entre as carreiras do sistema de Justiça (Defensoria Pública, Ministério Público e Magistratura) também foi tema dos encontros. Representantes das Associações Estaduais de Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins participaram também das atividades legislativas convocadas pela entidade. 
 
De acordo com o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, a mobilização segue a todo vapor. “Convocamos atividades legislativas e continuamos mobilizados na Casa para ter um tempo maior de diálogo com todas as bases e com os parlamentares que compõem a comissão especial. A Reforma da Previdência, da forma como está, prejudica a sociedade como um todo. Por isso, seguimos firmes na defesa dos direitos não só dos defensores públicos, mas, principalmente, do trabalhador brasileiro e das pessoas em situação de vulnerabilidade", explica o presidente da ANADEP.

Ainda, nesta quarta-feira (29), os defensores reuniram-se com o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 287/2016. O grupo defendeu as emendas apresentadas pela entidade ao texto original da PEC e cobrou tratamento isonômico entre as carreiras do sistema de Justiça. Marun reconheceu a simetria constitucional entre as carreiras e assegurou o tratamento isonômico entre elas. 
 
O deputado falou também sobre alguns pontos do texto da PEC que podem ser alterados, como as regras de transição, em que se cogita a retirada da idade de 50 anos para homens e 45 para mulheres, como critério para ingresso nas referidas regras.
 
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Após avaliação de que há impasse jurídico na retirada de servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer quer estabelecer um prazo de seis meses para que Estados e municípios elaborem suas próprias regras. Caso as reformas locais não sejam aprovadas em 180 dias, passariam então a valer as regras estabelecidas pelo Congresso. A medida poderá ser incluída como uma emenda no texto pelo relator da Reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA). O prazo de seis meses para a implementação das reformas nos Estados e municípios seria contado a partir do momento em que a proposta for promulgada pelo Congresso.
 
O relator também se manifestou sobre a impossibilidade de separar as carreiras que têm unicidade. Segundo ele, juízes, promotores e defensores públicos estaduais e federais ficarão na reforma federal. 
 
Emendas
 
Os defensores têm solicitado apoio às emendas da ANADEP – 80, 81 e 82 – apresentadas pelo deputado Lincoln Portela (PRB/MG). As emendas são abrangentes e têm por objetivo minorar os efeitos do texto original, não apenas para a categoria, mas para os trabalhadores como um todo. Entre os principais pontos dos documentos destacam-se: cálculo da pensão por morte; cálculo do benefício da aposentadoria por incapacidade permanente e da voluntária e regras para a readaptação.
 
A ANADEP também tem trabalhado pela aprovação das emendas apresentadas pela FONACATE (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) e pela FRENTAS (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público), que tratam das regras de transição aplicável a todos os atuais servidores públicos, sem corte etário; idade mínima diferenciada para mulheres e homens; e redução do tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria integral.
 
Tramitação e Movimento
 
Protocolada em dezembro do ano passado, a Reforma da Previdência está sendo discutida na Comissão Especial da Câmara dos Deputados em audiências públicas. O relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA), deve analisar todas as emendas apresentadas ao texto e decidir se elas entram ou não em seu relatório final, que tem previsão de entrega para a próxima semana. Ao todo, mais de 130 documentos foram apresentados. A Reforma da Previdência altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.
 
Desde o início do ano legislativo, a ANADEP e as Associações Estaduais estão mobilizadas na Casa para acompanhar a tramitação da PEC 287. O grupo intensificou o trabalho de corpo a corpo com os parlamentares e iniciou um movimento nas redes sociais com o mote #NãoàReformadaPrevidência.

Fonte: Ascom Anadep