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Revista íntima em presídios é vexatória e viola dignidade, entende Fachin
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03/11/2020
3ª jornada da ENADEP terá como tema os 30 anos do CDC
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26/10/2020
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26/10/2020
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26/10/2020
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19/10/2020
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13/10/2020
CIDH promove audiência pública \"O Direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais\"
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13/10/2020
Comissão de Enfrentamento à Desigualdade Social e ao Racismo Estrutural é criada pela Defensoria Pública
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05/10/2020
ADPF 279 é retirada da pauta do STF
Reunião com os presidentes das Associações Estaduais...
05/10/2020