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08/04/2022

Por unanimidade, STF derruba mudanças em mecanismo de combate à tortura
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04/04/2022

ADI 4636: Por unanimidade, STF rejeita embargos opostos à Ação que trata da não obrigatoriedade de vinculação dos(as) defensores (as) públicos à OAB
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04/04/2022

Prazo prorrogado: Envie seu artigo para o ebook sobre reflexões sobre racismo e equidade étnico-racial
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Prerrogativa de requisição: STF conclui mais dois julgamentos com placar favorável à Defensoria Pública
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21/03/2022

Prêmio Innovare lança a edição de 2022 em evento virtual no STJ
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14/03/2022

Internacional: webinário apresentará protocolo para assistência jurídica de pessoas migrantes e refugiadas
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26/02/2022

Chamada pra E-book: Defensoria Pública: reflexões sobre racismo e equidade étnico-racial
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26/02/2022