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Por unanimidade, STF derruba mudanças em mecanismo de combate à tortura

ADI 4636: Por unanimidade, STF rejeita embargos opostos à Ação que trata da não obrigatoriedade de vinculação dos(as) defensores (as) públicos à OAB

Prazo prorrogado: Envie seu artigo para o ebook sobre reflexões sobre racismo e equidade étnico-racial

Prerrogativa de requisição: STF conclui mais dois julgamentos com placar favorável à Defensoria Pública

AIDEF promove seminário sobre aspectos da defesa, em abril

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ADIs sobre prerrogativa de requisição voltam à pauta do STF
